quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Portugal assina Convenção contra Exploração de Crianças

Portugal assinou hoje a Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças que visa, entre outras, criminalizar a pornografia infantil.
Não sei porquê, mas tendo em conta os últimos acontecimentos nacionais em matéria de abuso sexual de crianças não prevejo grande aplicação desta Convenção. Ela existirá no nosso ordenamento jurídico, com grande dignidade, mas a quem se aplicará?

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